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Luiz Carlos
Mossoró (RN)
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Direito Civil
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
Notícia ·
há 13 anos
Senado reabre prazo de adesão ao Refis
O Senado aprovou o projeto de lei de conversão resultante da Medida Provisória 615 , que reabre, até 31 de dezembro de 2013, o prazo de adesão ao Refis da crise (programa de parcelamento em até 180...
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Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Notícia ·
há 14 anos
Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura
Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade. A economia processual e a relação de prejudicialidade...
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